Os atos de fiscalização, controle, inspeções e recomendações dos conselheiros, auditores e técnicos dos Tribunais de Contas são os mecanismos que podem prevenir os danos ambientais causados por agentes públicos e privados. Esse foi o argumento apresentado pelo desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Elton Leme, na tarde desta sexta-feira (18), no … Continue lendo TCEs estão vocacionados para exercer o controle preventivo ao dano ambiental